Os efeitos da informalidade na construção civil

A construção civil no Brasil representa um dos setores produtivos de maior movimentação econômica e participação no PIB e, além de propiciar melhores condições de vida por meio das obras de habitação e infraestrutura, também cumpre num país ainda em desenvolvimento um relevante papel social ao propiciar milhares de vagas de trabalho, principalmente por oportunizar a uma faixa da população com baixa escolaridade e pouca qualificação profissional.

Por isto, o seu desenvolvimento controlado e organizado é um grande passo no desenvolvimento social e na consolidação do progresso. Apesar da relevância, este é um dos segmentos econômicos que mais sofre com a informalidade.

Enquanto as empresas formalizadas, conscientes das responsabilidades e riscos de toda ordem inerentes à atividade, investem muito tempo e recursos para cumprir com o martírio da burocracia de formalização de seus empreendimentos, paralelamente movimenta-se uma outra grande indústria, fragmentada em incontáveis empreendimentos de menor porte, que vão sendo edificados de maneira informal, ou apenas com a ‘roupagem formal’, muitas vezes para eximir os verdadeiros empreendedores dos custos indiretos ou das grandes responsabilidades civis ou jurídicas.

Além disto, a construção civil envolve riscos, e não raras vezes somos impactados por tragédias, geralmente decorrentes da inépcia ou da irresponsabilidade. Mas, mesmo que não se chegue aos extremos, a sociedade não pode ser conivente com a ação de empreendedores que desconheçam ou ignorem a legislação, ou mesmo negligenciem ações que propiciem segurança e qualidade às edificações e as cidades. Não se pode aceitar correr riscos que podem ser perfeitamente evitáveis, assim como conviver com os passivos e custos sociais de longo prazo, que obras mal projetadas ou executadas inevitavelmente geram.

Muito há que ser feito para reverter este quadro. Passa por aperfeiçoar a legislação que permite as regularizações posteriores, que não sejam apenas mecanismos arrecadatórios, repensar os modelos e critérios de financiamento de imóveis, especialmente aqueles que recebem recursos do FGTS e da poupança dos brasileiros. Não é razoável aceitar que se apliquem recursos oriundos da atividade formal, em empreendimentos cuja produção visa apenas o lucro do empreendedor de ocasião, onde geralmente negligenciam-se treinamentos e condições de segurança e saúde do trabalhador, e onde dificilmente há a contrapartida social que a atividade econômica deve ter. Com a conscientização do comprador de imóveis, que pode ser o principal agente de reversão deste quadro, passa-se a adotar melhores critérios na aquisição de imóveis, como já o faz em relação aos alimentos, eletrodomésticos, veículos e outros bens de consumo.

Por razões como estas, é fundamental que o protagonismo de um setor produtivo com tamanha relevância econômica e social para o país seja exercido por quem de fato deve ser, isto é, pelos profissionais capacitados e comprometidos, e muito especialmente pelas construtoras e incorporadoras, que são as pessoas jurídicas que de fato movimentam a economia formal, e que têm a função de construir expressa nos objetos de seus contratos sociais, além do que, detém a expertise e conhecem com propriedade as responsabilidades e o comprometimento social desta atividade.

A mudança deste cenário é um longo caminho, e de alguma forma já é percorrido, ainda que lentamente. Como implica a participação de muitos agentes da sociedade, mudanças culturais e de reformas que demandam vontade política, é necessário encontrar maneiras de avançar mais rapidamente, e o setor empresarial pode ser um grande colaborador. E uma forma mais produtiva de fazê-lo é pelo fortalecimento das entidades representativas, como associações, sindicatos e federações, para que juntos e organizadamente se realizem ações que possam ser mais efetivas.

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