É fundamental rever a Norma de Desempenho de Edificações - QUALIT

Está previsto para o primeiro semestre de 2019 a conclusão da Revisão da ABNT NBR 15575 (Norma de Desempenho de Edificações), que em julho completou cinco anos em vigor. A ideia não é de mudança da norma, mas de facilitar o entendimento, a aplicação e a adequação às práticas técnicas, assim como os processos de produção do mercado.

O CBIC, SENAI Nacional, Sinduscon-SP e Secovi-SP encabeçaram a discussão da revisão  e uma comissão de estudos composta por profissionais do setor com experiência no tema, está discutindo as necessidades apontadas por especialistas, projetistas, consultores, pesquisadores, profissionais de empresas incorporadoras e construtoras. Entre os temas a serem estudados estão os requisitos de segurança contra incêndio, desempenho térmico, desempenho lumínico e desempenho acústico.

Segundo a CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção, a Norma de Desempenho de Edificações (ABNT NBR 15575:2013) é um documento de alto nível técnico que determina os requisitos mínimos de segurança, conforto e resistência para casas e edifícios residenciais, com o objetivo de garantir a qualidade das obras. Ela orienta e divide responsabilidades entre fabricantes de materiais, projetistas, construtores e usuários.

Já o IBI – Instituto Brasileiro de Impermeabilização, esclarece que desde que foi criada, a Norma de Desempenho foi um importante avanço para o setor na medida em que incorporou requisitos e critérios que definem o que é qualidade de empreendimentos habitacionais. Isso possibilitou nivelar o mercado com base no comportamento das edificações em relação a requisitos que são internacionalmente definidos, como aqueles que as edificações precisam apresentar quanto à segurança, habitabilidade e sustentabilidade. Embora toda a base conceitual venha de normas ISO, publicadas desde a década de 1980, a ABNT NBR 15575 foi objeto de grande discussão e avaliação para a nossa realidade, tendo resultado em uma norma totalmente moldada às nossas práticas no Brasil.

Por outro lado, o mercado brasileiro de produção habitacional ainda não a incorporou por inteiro e levará algum tempo para uma maior homogeneidade em sua aplicação. Mas é uma questão de tempo para se tornar natural para todos e balizar melhor o mercado, tanto do ponto de vista competitivo, gerando competição saudável, quanto pelo lado do usuário, que vai encontrar produtos imobiliários mais uniformes naquilo que é o desempenho mínimo definido pela norma.