Licenças e Laudos dos Bombeiros: CLCB e AVCB. - QUALIT

O Corpo de Bombeiros Militar é uma instituição fundamental para a segurança e proteção da população em todas as unidades federativas. Sua principal missão é atuar em diversas frentes, como a defesa civil prevenindo e respondendo a situações de emergência e desastres naturais, a prevenção e combate a incêndios e garantindo a segurança das edificações.

Para isso, ele emite dois documentos fundamentais: o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Embora ambos tenham o objetivo de comprovar a regularização de uma edificação em termos de segurança contra incêndio, há diferenças importantes entre eles, hoje, nosso blog vai abordar esses conceitos, sua importância e as diferenças entre eles.

O que é CLCB?

O CLCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que a edificação tem as condições de segurança contra incêndio em conformidade com a legislação, para situações de baixo risco. Ele é direcionado para edificações e áreas de risco, como pequenos comércios e residências. O CLCB é obtido de maneira simplificada, online, sem a necessidade de vistoria prévia do Corpo de Bombeiros. A responsabilidade técnica é assumida pelo profissional responsável pelo preenchimento do formulário.

O que é AVCB?

O AVCB, por outro lado, é um documento que atesta a conformidade de uma edificação com as normas de segurança contra incêndio. Ele é obrigatório para todas as edificações, exceto as opções como de baixo risco, que são cobertas pelo CLCB. O AVCB necessita de uma vistoria feita pelos Bombeiros, que verifique se todas as medidas de segurança contra incêndio foram cumpridas corretamente. Isso é fundamental para garantir a segurança de todos os ocupantes e da estrutura.

Diferenças entre CLCB e AVCB:

A principal diferença entre os dois documentos é o tipo de edificação que cada um cobre. O CLCB é direcionado para edificações de baixo risco, enquanto o AVCB é direcionado para edificações de médio e alto risco. Outra diferença é o processo de obtenção: o CLCB é obtido online e sem vistoria prévia, enquanto o AVCB necessita de uma vistoria rigorosa e completa dos Bombeiros.

Importância das Licenças:

Ambos os documentos são fundamentais para manter a segurança contra incêndios em edificações e áreas de risco. Eles atestam que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio e são necessárias para a regularização da edificação perante outros órgãos. Além disso, a validade e a modernidade dos documentos podem ser consultados de forma on-line na maioria dos estados.

Renovação e Consulta:

Para renovar o AVCB, é necessário comparecer ao balcão de atendimento com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ainda dentro da validade. A renovação deve acontecer quando o certificado for vencido ou quando houver alterações significativas na planta do edifício. A transmissão do novo modelo do AVCB e do CLCB pode ser verificada no portal online, na maioria das corporações.

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