Os efeitos da informalidade na construção civil
A construção civil no Brasil representa um dos setores produtivos de maior movimentação econômica e participação no PIB e, além de propiciar melhores condições de vida por meio das obras de habitação e infraestrutura, também cumpre num país ainda em desenvolvimento um relevante papel social ao propiciar milhares de vagas de trabalho, principalmente por oportunizar a uma faixa da população com baixa escolaridade e pouca qualificação profissional. Por isto, o seu desenvolvimento controlado e organizado é um grande passo no desenvolvimento social e na consolidação do progresso. Apesar da relevância, este é um dos segmentos econômicos que mais sofre com a informalidade. Enquanto as empresas formalizadas, conscientes das responsabilidades e riscos de toda ordem inerentes à atividade, investem muito tempo e recursos para cumprir com o martírio da burocracia de formalização de seus empreendimentos, paralelamente movimenta-se uma outra grande indústria, fragmentada em incontáveis empreendimentos de menor porte, que vão sendo edificados de maneira informal, ou apenas com a ‘roupagem formal’, muitas vezes para eximir os verdadeiros empreendedores dos custos indiretos ou das grandes responsabilidades civis ou jurídicas. Além disto, a construção civil envolve riscos, e não raras vezes somos impactados por tragédias, geralmente decorrentes da inépcia ou da irresponsabilidade. Mas, mesmo que não se chegue aos extremos, a sociedade não pode ser conivente com a ação de empreendedores que desconheçam ou ignorem a legislação, ou mesmo negligenciem ações que propiciem segurança e qualidade às edificações e as cidades. Não se pode aceitar correr riscos que podem ser perfeitamente evitáveis, assim como conviver com os passivos e custos sociais de longo prazo, que obras mal projetadas ou executadas inevitavelmente geram. Muito há que ser feito para reverter este quadro. Passa por aperfeiçoar a legislação que permite as regularizações posteriores, que não sejam apenas mecanismos arrecadatórios, repensar os modelos e critérios de financiamento de imóveis, especialmente aqueles que recebem recursos do FGTS e da poupança dos brasileiros. Não é razoável aceitar que se apliquem recursos oriundos da atividade formal, em empreendimentos cuja produção visa apenas o lucro do empreendedor de ocasião, onde geralmente negligenciam-se treinamentos e condições de segurança e saúde do trabalhador, e onde dificilmente há a contrapartida social que a atividade econômica deve ter. Com a conscientização do comprador de imóveis, que pode ser o principal agente de reversão deste quadro, passa-se a adotar melhores critérios na aquisição de imóveis, como já o faz em relação aos alimentos, eletrodomésticos, veículos e outros bens de consumo. Por razões como estas, é fundamental que o protagonismo de um setor produtivo com tamanha relevância econômica e social para o país seja exercido por quem de fato deve ser, isto é, pelos profissionais capacitados e comprometidos, e muito especialmente pelas construtoras e incorporadoras, que são as pessoas jurídicas que de fato movimentam a economia formal, e que têm a função de construir expressa nos objetos de seus contratos sociais, além do que, detém a expertise e conhecem com propriedade as responsabilidades e o comprometimento social desta atividade. A mudança deste cenário é um longo caminho, e de alguma forma já é percorrido, ainda que lentamente. Como implica a participação de muitos agentes da sociedade, mudanças culturais e de reformas que demandam vontade política, é necessário encontrar maneiras de avançar mais rapidamente, e o setor empresarial pode ser um grande colaborador. E uma forma mais produtiva de fazê-lo é pelo fortalecimento das entidades representativas, como associações, sindicatos e federações, para que juntos e organizadamente se realizem ações que possam ser mais efetivas. Assine nossa newsletter! Posts relacionados Novidade É fundamental rever a Norma de Desempenho de Edificações Qualit 19 de novembro de 2018 LER MAIS Novidade Como melhorar as apropriações dos custos da sua empresa Qualit 12 de novembro de 2018 LER MAIS Novidade 5 dicas para otimizar a sua rotina de contas a pagar Qualit 5 de novembro de 2018 LER MAIS Novidade Qual a diferença entre o eSocial e a EFD-REINF? Qualit 16 de outubro de 2018 LER MAIS Novidade EFD-REINF impacta na Construção Civil? 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