O Corpo de
Bombeiros Militar é uma instituição fundamental para a segurança e proteção da
população em todas as unidades federativas. Sua principal missão é atuar em
diversas frentes, como a defesa civil prevenindo e respondendo a situações de
emergência e desastres naturais, a prevenção e combate a incêndios e garantindo
a segurança das edificações.
Para isso,
ele emite dois documentos fundamentais: o Certificado de Licença do Corpo de
Bombeiros (CLCB) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Embora
ambos tenham o objetivo de comprovar a regularização de uma edificação em
termos de segurança contra incêndio, há diferenças importantes entre eles,
hoje, nosso blog vai abordar esses conceitos, sua importância e as diferenças
entre eles.
O que é CLCB?
O CLCB é um
documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que a edificação tem as
condições de segurança contra incêndio em conformidade com a legislação, para
situações de baixo risco. Ele é direcionado para edificações e áreas de risco,
como pequenos comércios e residências. O CLCB é obtido de maneira simplificada,
online, sem a necessidade de vistoria prévia do Corpo de Bombeiros. A
responsabilidade técnica é assumida pelo profissional responsável pelo
preenchimento do formulário.
O que é AVCB?
O AVCB, por
outro lado, é um documento que atesta a conformidade de uma edificação com as
normas de segurança contra incêndio. Ele é obrigatório para todas as
edificações, exceto as opções como de baixo risco, que são cobertas pelo CLCB.
O AVCB necessita de uma vistoria feita pelos Bombeiros, que verifique se todas
as medidas de segurança contra incêndio foram cumpridas corretamente. Isso é
fundamental para garantir a segurança de todos os ocupantes e da estrutura.
Diferenças entre CLCB e AVCB:
A principal
diferença entre os dois documentos é o tipo de edificação que cada um cobre. O
CLCB é direcionado para edificações de baixo risco, enquanto o AVCB é
direcionado para edificações de médio e alto risco. Outra diferença é o
processo de obtenção: o CLCB é obtido online e sem vistoria prévia, enquanto o
AVCB necessita de uma vistoria rigorosa e completa dos Bombeiros.
Importância das Licenças:
Ambos os
documentos são fundamentais para manter a segurança contra incêndios em
edificações e áreas de risco. Eles atestam que a edificação segue as
regulamentações de segurança contra incêndio e são necessárias para a
regularização da edificação perante outros órgãos. Além disso, a validade e a
modernidade dos documentos podem ser consultados de forma on-line na maioria
dos estados.
Renovação e Consulta:
Para renovar
o AVCB, é necessário comparecer ao balcão de atendimento com o Auto de Vistoria
do Corpo de Bombeiros ainda dentro da validade. A renovação deve acontecer
quando o certificado for vencido ou quando houver alterações significativas na
planta do edifício. A transmissão do novo modelo do AVCB e do CLCB pode ser
verificada no portal online, na maioria das corporações.
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