Política de Privacidade e Proteção de dados

Visão Geral e Objetivo

A presente política de proteção de dados foi desenvolvida para registrar o compromisso da Qualit para estabelecer a forma de tratamento das informações de funcionários, clientes e outras partes interessadas com o máximo cuidado e confidencialidade necessária. Com essa política, garantimos que coletamos, armazenamos, já atendendo aos ditames da Lei Geral de Proteção Dados (LGPD), Lei Federal de número 13.709/2018, que assegura o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais de usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais. O objetivo desta política é garantir a utilização, o gerenciamento e a difusão de dados e informações da Qualit, como padrão a ser seguido no dia a dia de sua operação.

Política

Como parte das operações da Qualit, é necessário a obtenção e processamento de informações. Essas informações incluem qualquer dado offline ou online que identifique uma pessoa, como nomes, endereços, nomes de usuário e senhas, impressões digitais, fotografias, números de registro (RG, CPF, passaporte, entre outros), dados financeiros, etc.

A Qualit coleta essas informações de forma transparente e somente com a total cooperação e conhecimento das partes interessadas. Quando essas informações estiverem disponíveis, as seguintes regras se aplicarão.

Todos os dados serão:

·         Processados de forma legal, justa e transparente em relação aos indivíduos;

·         Recolhidos para fins especificados, explícitos e legítimos e não tratados posteriormente de uma maneira que seja incompatível com esses fins;

·         Adequado, relevante e limitado ao necessário em relação aos fins para os quais são processados;

·         preciso e, quando necessário, atualizado; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais imprecisos, tendo em conta as finalidades para as quais são processados, sejam apagados ou retificados sem demora;

·         Mantidos sob uma forma que permita a identificação dos sujeitos dos dados por um período não superior ao necessário para os fins para os quais os dados pessoais são processados;

·         processados de maneira a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental, usando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas.

Todos os dados não serão:

·         Comunicados informalmente

·         Armazenados por mais de um período especificado

·         Transferidos para organizações, estados ou países que não possuem políticas adequadas de proteção de dados

·         Distribuídos a qualquer outra parte que não as acordadas pelo proprietário dos dados (isenção de solicitações legítimas das autoridades policiais)

Além de maneiras de lidar com os dados, a Qualit tem obrigações diretas com as pessoas a quem os dados pertencem. Especificamente, deve-se:

·         Informe às pessoas quais dados são coletados

·         Informe as pessoas sobre como processaremos seus dados

·         Informar as pessoas sobre quem tem acesso às suas informações

·         Ter disposições em casos de perda, corrupção ou comprometimento de dados

·         Permitir que as pessoas solicitem que modifiquemos, apague, reduza ou corrija os dados contidos em nossos bancos de dados

Para exercer a proteção de dados, a Qualit está comprometida com:

·         Restringir e monitorar o acesso a dados confidenciais,

·         Desenvolver procedimentos transparentes de coleta de dados

·         Treinar funcionários em medidas de privacidade e segurança on-line

·         Criar redes seguras para proteger dados on-line contra-ataques cibernéticos

·         Estabelecer procedimentos claros para relatar violações de privacidade ou uso indevido de dados

·         Incluir cláusulas contratuais ou comunicar declarações sobre como lidar com dados

·         Estabelecer práticas de proteção de dados (destruição de documentos, bloqueios seguros, criptografia de dados, backups frequentes, autorização de acesso, etc.)

Processamento de dados lícito, justo e transparente

Para garantir que um processamento de dados lícito, justo e transparente, a Instituição deve manter um Registro de Sistemas. Este Registro de Sistemas deve ter uma revisão periódica, pelo menos, anualmente. Os indivíduos têm o direito de acessar seus dados pessoais e quaisquer solicitações feitas devem ser tratadas em tempo hábil.

Para garantir que os dados pessoais sejam mantidos por mais tempo do que o necessário, a Qualit deve estabelecer uma política de arquivamento para cada área na qual os dados pessoais são processados e revisar esse processo anualmente – sempre considerando as limitações impostas pela legislação aplicável.

A política de arquivamento deve considerar quais dados devem ou não devem ser retidos, por quanto tempo e por quê.

Segurança

A Qualit deve garantir que os dados pessoais sejam armazenados de forma segura, usando um software moderno que é mantido atualizado. O acesso aos dados pessoais deve ser limitado ao pessoal que precisa de acesso e deve haver segurança adequada para evitar o compartilhamento não autorizado de informações.

Quando os dados pessoais são excluídos, isso deve ser feito com segurança, de modo que os dados sejam irrecuperáveis. Soluções apropriadas de backup e recuperação de desastres devem estar em vigor.

Quais dados coletamos e para qual finalidade?

A Qualit utiliza dados pessoais de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso:

Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre mediante a solicitação no momento da confecção do contrato de prestação de serviços e da realização de abertura de chamado para atendimento técnico.

Quais são os direitos dos Titulares?

A Qualit assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Qualit fornecerá.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Exercício dos Direitos dos Titulares de Dados

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Qualit através do seguinte e-mail: contato@qualit.com.br

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

Como e por quanto tempo os dados serão armazenados?

Os dados pessoais coletados pela Qualit serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Qualit perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela Qualit reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

Medidas de Proteção de Dados

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A Qualit se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Compartilhamento de Dados

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Qualit não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, que recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da Qualit em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a Qualit se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

Cookies ou dados de navegação

A Qualit faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Para maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam, nossa Política de Cookies está disponível neste link (Política Cookies).

Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em julho de 2022.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

Responsabilidade

A Qualit prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Qualit, comprometemo-nos a segui-las. 

Isenção de responsabilidade

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Qualit não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Qualit.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Qualit; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

Encarregado de Proteção de Dados

A Qualit disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: (e-mail contato@qualit.com.br)

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

[EDGARD CAMPELO SPENCER NETTO (765.680.244-49)]

[edgard@qualit.com.br]