Fique atento
Na percepção de construtoras e advogados consultados para esta reportagem, as empresas estão mais sujeitas a pedidos de indenização por dano moral aos trabalhadores de canteiros. Modelos de gestão antigos, valores corporativos não definidos e preparação inadequada de lideranças, aliados à pressão por resultados, têm contribuído para a formação de ambientes com alta carga de estresse, onde a humilhação e a exposição de trabalhadores a situações vexatórias tendem a se tornar mais comuns. Por outro lado, algumas empresas relatam haver exagero com relação a esses casos. Muitas se queixam da falta de entendimento claro por parte do empregado sobre quais os limites de uma relação adequada entre líder e liderado, o que resulta, segundo elas, em demandas judiciais às vezes descabidas. Segundo as fontes consultadas, o maior esclarecimento dos funcionários somado à pressão crescente nos canteiros tem aumentado os pedidos de indenizações por danos morais "Hoje é possível o empregado, por meio de um processo trabalhista, acionar a empresa pleiteando o dano moral. Anteriormente, esta demanda só poderia ser feita em fóruns cíveis. Essa mudança certamente repercutiu no aumento dos pedidos de indenizações", acredita Vanessa Lima, diretora de recursos humanos da construtora e incorporadora Cosil. Para Lia Rosella, advogada do escritório Rosella Advogados Associados, que presta serviços ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Sintracon), o número de pedidos de indenizações vem crescendo porque os empregados tomaram consciência de direitos e dos limites do empregador. "A busca por esclarecimentos tem sido maior e mais frequente. Eles estão querendo saber se as situações pelas quais passam são lícitas ou não", conta. Entenda o que é De acordo com a advogada especialista em Direito Imobiliário e Trabalhista Dinamara Silva Fernandes, sócia do escritório Fernandes e Rocha Advogados Associados, o dano moral pode ser entendido, em poucas palavras, como um dano que advém da humilhação, vergonha, constrangimento, lesão à intimidade, imagem e integridade física de uma pessoa. "O dano moral é dor da alma, que atinge a dignidade e a honra da pessoa. O bullying, que advém de situações repetitivas de agressões físicas e verbais, é exemplo típico de dano moral", afirma. A advogada explica que existe uma grande dificuldade para se definir exatamente os limites do que seja dano moral e prejuízos morais, pois ambos atingem a esfera psíquica da pessoa, causando-lhe angústia e sofrimento. "A prova do dano moral subjetivo deve ser robusta. Na esfera trabalhista, tem que ser provado que o dano adveio de uma ação ou omissão do empregador e que uma ou outra lhe causaram dano", conta. Como exemplo, ela cita o empregado que é humilhado constantemente no local de trabalho por seu superior hierárquico, na presença de todos, e é colocado em situação vexatória e vergonhosa. "Ou mesmo aqueles que são obrigados a trabalhar em condições degradantes quando relegados a alojamentos sem qualquer higiene", lembra, explicando que fatos corriqueiros da vida, que se traduzem em mero aborrecimento, não caracterizam dano moral. "É o caso de um empregado repreendido por suas faltas ou aquele empregado que é demitido sem justa causa", completa. Penas previstas Em casos de humilhação ou de bullying relacionados estritamente com o trabalho, caberá o ajuizamento de uma ação na esfera trabalhista, que resultará na condenação da construtora ao pagamento de indenização por danos morais. O que variará em cada processo será a quantificação pecuniária (pagamento de valor, em dinheiro) do dano, conforme as condições de quem paga e de quem recebe. "Não há ‘tabela’ de valores, mas sim parâmetros que o julgador pode utilizar, tais como gravidade do ato, gravidade e extensão do dano, capacidade econômica do ofensor, caráter pedagógico da pena etc. Ela pode ser paga em parcela única (mais comum) ou em prestações sucessivas", explica a advogada Lia Rosella. A indenização por dano moral também possui um caráter punitivo, cuja finalidade principal é de garantir não só a compensação das lesões, mas também a devida punição do ofensor e o desestímulo para que atos de mesma natureza não se repitam. De acordo com Leandro Fadel, advogado trabalhista do escritório Peres e Aun Advogados Associados, caso a humilhação ultrapasse o âmbito do trabalho e resvale na vida pessoal do ofendido, caberá processo por injúria, calúnia ou difamação, crimes previstos no Código Penal Brasileiro e passíveis de detenção ou reclusão por parte exclusiva do agressor. O mesmo tipo de pena se dará em caso de ofensa de cunho racista, caracterizando crime de racismo. "Na esfera criminal, a empresa não responde pelo ato ilícito, uma vez que o crime tem natureza personalíssima", lembra o advogado. Quem paga Se o empregado ingressar com uma reclamação trabalhista e esta for julgada procedente, quem arcará com a indenização será a construtora. No entanto, caso seja constatada a atitude dolosa (intencional) do superior hierárquico no sentido de humilhar seu subordinado, a construtora poderá mover uma ação de regresso contra o empregado assediador. "Isto quer dizer que a empresa poderá cobrar os valores despendidos na ação trabalhista da pessoa que realmente deu ensejo a toda essa situação", explica Fadel. Já nos casos em que o autor da humilhação for um empreiteiro terceirizado, o humilhado poderá ajuizar reclamação trabalhista contra ambas as empresas (terceirizado e construtora). A construtora, em caso de condenação, não será a devedora principal. Mas, como explica o advogado, figurará no polo passivo da demanda para garantir o valor do débito, no caso de a empreiteira terceirizada falir ou não manter condições financeiras de arcar com o débito em questão. "Nessa situação, também caberia a ação de regresso contra a empreiteira terceirizada, ou seja, a construtora poderá cobrar os valores despendidos na ação trabalhista da empresa devedora principal. No entanto, dificilmente obterá êxito no tocante ao ressarcimento dos valores despendidos na reclamação trabalhista", observa Fadel. Como evitar Instruir os superiores hierárquicos com palestras, treinamentos e cursos sobre o que é dano moral e quais as consequências jurídicas que pode trazer à empregadora é a melhor maneira da construtora se precaver. De acordo com Dinamara, é fundamental que a empresa coíba excessos no tratamento entre os
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